COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DO ESPORTE E DO LAZER

I - estabelecer diretrizes e formular políticas públicas nas áreas de esporte e

lazer;

II - desenvolver e executar ações governamentais voltadas para a prática desportiva e recreativa que possam auxiliar no combate à prostituição infanto-juvenil, ao consumo de drogas e à marginalidade;

III - incentivar, apoiar e orientar a realização de atividades e eventos recreativos e esportivos, profissionais ou amadores, quer no âmbito da Administração Estadual ou da iniciativa privada;

IV - articular-se com Órgão e Entidades nacionais e internacionais de sua área de atuação;

V - gerir os recursos financeiros destinados à promoção do esporte e do

lazer;

VI - zelar pelo cumprimento da legislação esportiva; e